Feliz 2011 para todos!!!

Poema:" De Tudo Ficaram Três Coisas " de Fernando Sabino

- Poema " De Tudo Ficaram Três Coisas "

De tudo ficaram três coisas:
A certeza de que estamos começando,
A certeza de que é preciso continuar e
A certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar
Fazer da interrupção um caminho novo,
Fazer da queda um passo de dança,
Do medo uma escola,
Do sonho uma ponte,
Da procura um encontro,
E assim terá valido a pena existir! 


FERNANDO SABINO 
do livro

"Encontro Marcado"

Poema:" De Tudo Ficaram Três Coisas " de Fernando Sabino

- Poema " De Tudo Ficaram Três Coisas "

De tudo ficaram três coisas:
A certeza de que estamos começando,
A certeza de que é preciso continuar e
A certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar
Fazer da interrupção um caminho novo,
Fazer da queda um passo de dança,
Do medo uma escola,
Do sonho uma ponte,
Da procura um encontro,
E assim terá valido a pena existir! 


FERNANDO SABINO 
do livro

"Encontro Marcado"

EXAME DE ORDEM – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL - EXERCÍCIO DE RECURSO DE REVISTA

Prof. Lauro – Exercício

EXAME DE ORDEM – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL (RECURSO DE REVISTA)
(FONTE: OAB 2006-3)

Processo: TRT-RO-0000-2006-001-10-00.0

Recorrente: Antonio da Silva

Recorrido: Indústrias Látex S/A

Ementa: Gratificação de função. Gratificações distintas. Forma de cálculo. Ainda que o empregado receba distintas gratificações, deverá ser integrado à remuneração do trabalhador, o valor médio das gratificações recebidas, na hipótese de reversão sem justa causa para o cargo efetivo, mesmo que não tenha completado 10 anos.

RELATÓRIO.

Trata-se de recurso ordinário contra decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz da 1a. Vara de Brasília que julgou improcedentes os pedidos da inicial, deferindo ao autor a benesse da Justiça Gratuita.

Inconformado recorre o reclamante (fls.210/227) pretendendo a reforma do julgado para condenar a empresa na integração da gratificação de função e conseqüente repercussão nas parcelas salariais e FGTS, bem como, nos honorários advocatícios. Dispensado das custas processuais (fls.206). Contra-razões apresentadas pelo reclamado (fls.230/238). Sem remessa ao Ministério Público do Trabalho, pela ausência de pressuposto legal.

VOTO.

Admissibilidade. O recorrente fora dispensado do recolhimento das custas processuais (fl.208). O recurso é tempestivo encontrando-se regular a representação processual (procuração fl. 12). Há sucumbência e o valor da causa supera o dobro do mínimo legal (fixado o valor da causa em R$30.000,00). O recurso está adequado e bem fundamentado (Súmula 422 do TST). Conheço.

Gratificação de função. Insurge-se o reclamante contra o indeferimento dos seus pedidos alegando que a supressão da gratificação de função, percebida por longos anos, adquire natureza de salário. Rebate os fundamentos da sentença argumentando que o fato de ter percebido distintas gratificações ao longo dos anos não impede o reconhecimento de que sempre exercera função gratificada. Quanto à exigência de no mínimo 10 anos, alega, ainda, que restou incontroverso nos autos que a reversão para o cargo efetivo ocorreu sem justo motivo. Por fim, pede que a integração se dê com o valor da gratificação percebida por ocasião da supressão. Em sede de defesa a empresa sustenta que a possibilidade de reversão ao cargo efetivo encontra expressa previsão legal. Que não pode ser condenada a manter o pagamento de gratificação de função para aquele que não mais a exerce. Sustenta, ainda, que está rigorosamente dentro do seu poder diretivo escolher os detentores de cargos de confiança.

Não há controvérsia acerca da reversão para o cargo efetivo, sem justa causa, e antes de completar 10 anos de exercício. O artigo 468, parágrafo único, assegura a reversão. A verba gratificação de função tem natureza eminentemente salarial, uma vez paga durante 9 anos, além do fato de retribuir efetivo serviçoprestado em determinada função. Certo que o reclamante recebeu a parcela gratificação de função por longos nove anos de serviço, sendo-lhe assegurado o direito de tê-la incorporada ao salário, ainda que seja exonerado da função de confiança e revertido ao cargo efetivo, em face da habitualidade com que a parcela foi recebida e da aplicação do princípio da irredutibilidade salarial  De outro lado, o inciso VI do artigo 7º da Constituição federal, impede a redução salarial, salvo se decorrente de acordo coletivo ou convenção coletiva (não é o caso). Quanto ao tempo, filio-me à corrente que assegura a estabilidade financeira independentemente do cumprimento integral dos 10 anos. Basta que se demonstre o efetivo exercício por longos anos e a arbitrária reversão. De outro lado, o verbete nº 12/2004 da Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região: “Ainda que o empregado receba gratificações durante o decênio de que trata a OJ 45, da SBDI-1/TST, esta será aplicável, devendo ser integrada à remuneração do trabalhador o valor médio das gratificações recebidas nos últimos 10 (dez) anos, observado para fins de cálculo o importe relativo a cada uma delas, ou equivalente, na data da supressão”(Publicado no DJ-3 em 17.12.2004). Assim, aplicada a Súmula e observados os parâmetros do caso concreto, dou provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para condenar o reclamado no pagamento do valor médio das gratificações recebidas, com os reflexos nos termos e limites do pedido. Preenchidos os requisitos legais, condeno ainda nos honorários assistenciais (Súmula 219, I do TST) em 15% sobre o valor da condenação. Rearbitro o valor da causa em R$50.0000,00. Custas pelo reclamado fixadas em R$1.000,00

CONCLUSÃO. Acordam os Juizes da 1ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para condenar o reclamado no pagamento do valor médio das gratificações recebidas, com os reflexos nos termos e limites do pedido. Preenchidos os requisitos legais, condeno ainda nos honorários assistenciais (Súmula 219, I do TST) em 15% sobre o valor da condenação. Rearbitro o valor da causa em R$50.0000,00. Custas pelo reclamado fixadas em R$1.000,00, nos termos do voto do relator, vencido o Juiz X.

Leia atentamente o que se pede na questão:

                        Com base nesta decisão você deverá interpor o recurso cabível. Obedeça aos seguintes parâmetros obrigatórios:

                        a)         na data em que você está fazendo a prova já foram consumidos 6 dias de prazo, sem oposição de declaratórios por qualquer uma das partes;

                        b)        escolha, dentre as ementas abaixo, aquela que esteja formal e materialmente adequada ao recurso e apenas uma;

                        c)         Além da ementa escolhida, é obrigatória a utilização de uma Súmula do TST, que esteja adequada aos pressupostos intrínsecos e ao mérito recurso;

                        d)        O candidato deverá interpor recurso pela empresa-reclamada.

                        e)         Demonstre obrigatoriamente o preenchimento dos requisitos extrínsecos do recurso interposto.

                        f)         Observe a técnica adequada ao tipo de recurso escolhido.

Ementas:

                        “Gratificação de função – Incorporação. A gratificação de função quando paga ao empregado, durante no mínimo dez anos, incorpora-se ao seu patrimônio, não mais podendo ser suprimida. (Ac. TRT 9a.Região, 2ª. Turma, Relator José Orozimbo, prolatado em 12.4.02)”.

                        “A percepção de gratificação de função, desde que recebida por dez ou mais anos, incorpora-se ao patrimônio do empregado, não podendo ser suprimida, quando da dispensa do cargo comissionado. (Ac. 1a. Turma TST, Rel. Ministra Cnéa Moreira, DJU 7/12/90, página 14724)”

                        “A gratificação de função integra o salário, para efeito de cálculo das horas extras. (Ac. TST – SDI Relator Ministro Orlando Teixeira da Costa, DJU 1/12/89, página 17806).

                        “Na hipótese de o empregado perceber gratificação de função por menos de dez anos é lícita, a reversão ao cargo efetivo sem a manutenção do pagamento da gratificação de função. Não impressiona o fato de, na espécie, o Reclamante ter exercido a função por 9 anos e 8 meses. Isso porque eventual elastecimento da aludida diretriz jurisprudencial daria azo a subjetivismo incompatível com a isenção objetiva que deve pautar qualquer pronunciamento judicial.” (Processo TST-E-RR-535-2002-*002-20.00.4-SDI-I, Relator Ministro João Oreste Dalazen- DJ 23.04.2004)

                        “Não subsiste estabilidade econômica, na hipótese do empregado reverter a cargo efetivo após ter exercido função de confiança por lapso temporal inferior a 10 anos” (Processo TRT-10ª. Reg. – RO- 403.194/1997 – 2ª. T - SDI-I-Relator Juiz Ferreira Viana, DJ 12.05.2006)

As Questões 01 e 02 estão relacionadas com a notícia abaixo:

                        “É proibida a contratação de menores de dezoito anos na lavoura canavieira ou em locais considerados perigosos e insalubres. Nesse sentido, decidiu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em processo movido contra a Sabarálcoll S/A – Açúcar e Álcool e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Perobal (PR). A SDC acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho e declarou nula a cláusula do acordo entre a usina e o sindicato que permitiu o trabalho para menores com idade entre 16 e 18 anos. O acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Umuarama (PR), com parecer favorável do Ministério Público local, que opinou pela homologação nos termos consignados na audiência de primeira instância, “constituindo-se caráter de sentença normativa”, a qual estabelece as condições de trabalho em determinado prazo, sem integrar definitivamente os contratos. Mas o próprio Ministério Público recorreu ao TST, apontando a cláusula 42ª como inválida, postulando sua exclusão da decisão normativa ou sua adaptação, a fim de que fosse proibido qualquer trabalho insalubre para menores de 18 anos.”(fonte:Noticias TST 23/11/2006)

1ª QUESTÃO PRÁTICA

                        Com base na notícia veiculada no sitio do Tribunal Superior do Trabalho, apresente os fundamentos jurídicos que dariam sustentação à tese de nulidade da cláusula do acordo firmado entre a usina e o sindicato. Na sua resposta deverá apresentar ao menos um fundamento constitucional e outro legal.

2ª QUESTÃO PRÁTICA

                        Pela notícia o referido acordo teria sido “homologado” pela 1a. Vara do Trabalho de Umuarama. Há, nesta informação, uma incorreção jurídica.Verificando-se o acórdão da SDC do TST observam-se os seguintes parâmetros: A Sabarálcool S/A  Açúcar e Álcool ajuizou ação coletiva perante o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Perobal, (fls. 02/29), pleiteando a fixação das condições de trabalho elencadas a fls. 04/28 para o período de 1º de maio de 2005 a 30 de abril de 2006. Na audiência de conciliação e instrução realizada perante a Primeira Vara do Trabalho de Umuarama  PR, as partes celebraram acordo (fls. 56/78). O Ministério Público do Trabalho da Nona Região opinou pela homologação do acordo e, por conseguinte, pela decretação de extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil (fls. 146/147). Dê os fundamentos jurídicos que autorizam afirmar que a notícia está juridicamente incorreta quanto a este ponto.

As Questões 03 e 04 estão relacionadas com o caso abaixo:

3ª QUESTÃO PRÁTICA

                        Empregado admitido ao tempo em que o regulamento da empresa conferia direito à aquisição de anuênios em percentual de 1% por ano de efetivo exercício. Em janeiro de 2000 a empresa criou novo regulamento, suprimindo a vantagem do anuênio. Deu aos empregados a opção pelo novo regulamento, que coexistiria com o anterior. O empregado optou pelo novo regulamento.

                        Fundamente, com base em Súmula da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a possibilidade ou impossibilidade do empregado requerer a integração dos anuênios com base no regulamento vigente ao tempo de sua contratação.

SÚMULA N º 51

4ª QUESTÃO PRÁTICA

                        Quanto à prescrição, caso o empregado fosse dispensado aos 14 de dezembro de 2006, estaria ou não prejudicada a discussão acerca do anuênio? Fundamente indicando obrigatoriamente uma Súmula da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

SÚMULA 294

5ª QUESTÃO PRÁTICA

                        Na audiência inaugural, em uma das Varas do Trabalho de Brasília, comparecem as partes e seus advogados. Impossibilitada a conciliação o Juiz recebe a defesa escrita com documentos. De plano observa que o empregado fora contratado e sempre trabalhou em Goiânia-GO. De ofício declara a incompetência da Vara do Trabalho de Brasília e remete os autos para uma das Varas de Goiânia. Está correta a decisão? Fundamente e indique o recurso cabível, caso uma das partes com ela não se conforme.

Sérgio Pinto Martins no UDF

Prof. Lauro e Sérgio Pinto Martins.

Sérgio Pinto Martins no UDF

Da esquerda para direita: Prof. Kelly, Prof. Célia, Sérgio Pinto Martins e Prof. Jane.

Exame de Ordem: modelo de ação monitória trabalhista

Prezados Examinandos, 

Após treinarmos bastante a Reclamação  Trabalhista, é importante que saibamos adaptar a estrutura da petição inicial em outras ações que podem ser exigidas no Exame de Ordem, tais como: ação de consignação em pagamento, mandado de segurança, ação anulatória de auto de infração (de auditor fiscal do trabalho) etc.

Conforme visto em aula, a ação monitória tem estrutura simples e, como nos outros casos atípicos estudados, esse tipo de ação costuma ser mais fácil de elaborar que a reclamação trabalhista tradicional.

Vejamos um exemplo (para treino em casa, sem o uso do computador!)

Atenção: Peça elaborada pelo Prof. Lauro Guimarães, com finalidade didática e com foco específico no Exame de Ordem da FGV.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DE ...


(RECLAMANTES), (qualificação e endereço completos), por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço profissional sito à ..., vêm, com fundamento nos arts. 1.102-A e seguintes do CPC, aplicáveis subsidiariamente, a teor do art. 769 da CLT, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA

Em face de (RECLAMADA), qualificação e endereço completos, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos. 

I – Dos fatos e do direito:

A Reclamada está passando por sérias dificuldades financeiras e respondendo a diversas execuções, inclusive execução fiscal, correndo o risco de ficar em estado de insolvência, o que impossibilitaria o pagamento das suas dívidas trabalhistas, em flagrante prejuízo aos empregados, cujos créditos possuem natureza PRIVILEGIADA, preferindo até mesmo aos créditos de natureza tributária (artigo 186 do Código Tributário Nacional).

Sucede que a Reclamada celebrou ACORDO EXTRAJUDICIAL com os Reclamantes (documento anexo), reconhecendo expressamente sua dívida com os Reclamantes nos valores consignados e acordados no referido documento.

Todavia, na data aprazada para o pagamento dos valores acordados, a Reclamada nada depositou na conta dos Reclamantes, descumprindo o acordo extrajudicial.

Tal documento reveste-se em confissão de dívida, admitida pelo sócio-proprietário, representante legal da Reclamada. 

Flagrante a irreversibilidade da situação em que se encontra a Reclamada, na medida em que suas atividades se encontram praticamente encerradas e seus empregados, na maioria, já tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. 

Diante disso, encontram-se os Reclamantes em situação de verdadeiro desespero, pois sequer têm como prover o necessário sustento às suas famílias, encontrando, inclusive, dificuldades para obter novo emprego. 

Desta feita, não restou outra alternativa senão a propositura da presente Ação Monitória, a fim de serem liquidados ao menos os créditos dos trabalhadores reconhecidos pela própria devedora, em documento idôneo de acordo extrajudicial, até porque, eventuais diferenças serão eventualmente perseguidas em ação própria. 

Nos termos do art. 1.102-A do CPC, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Essa é a exata hipótese aqui deduzida.

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requerem os Reclamantes a Vossa Excelência:

a) Seja expedido mandado de pagamento das verbas rescisórias que a Reclamada reconhece devidas em acordo extrajudicial, conforme valores apontados no documento em anexo, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.102-B);

b) Seja expedido mandado de entrega das CTPS , com a devida baixa, e das GUIAS DE RESCISÃO CONTRATUAL, dos Reclamantes, conforme acordado extrajudicialmente, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.102-B);;

Juros e correção monetária na forma da lei.

Outrossim, requerem a condenação da Reclamada em honorários advocatícios, em face dos arts. 133 da CF, 20 do CPC, e 22 da Lei nº 8.906/94.

Postulam, também, a concessão do benefício da justiça gratuita, por serem os Reclamantes juridicamente pobres, o que desde já se declara, sob as penas da Lei (CLT, art. 790, § 3º e OJ nºs 304 e 331 da SDI-1/TST e Lei nº 1.060/50 c/c Lei 7.115/83);

Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos;

Atribui-se à causa o valor de R$ ().

Termos em que, 

E. deferimento,

Local e data,
Advogado/OAB

Atenção: Peça elaborada pelo Prof. Lauro com finalidade apenas didática.