INFORMAÇÕES SOBRE A ANULAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM

ANULAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DO EXAME DE ORDEM

Prezados alunos,

Verifiquem as informações a respeito desse lamentável acontecimento no Blog Exame de Ordem, do Dr. Maurício Gieseler de Assis: http://blogexamedeordem.blogspot.com/, bem como no Blog do Professor Rogério Neiva: http://blog.tuctor.com/.

Defendo a realização de exames obrigatórios para o exercício de todas as profissões, pois o Estado, por meio dos Conselhos de Fiscalização de Profissões, tem o dever constitucional de proteger o cidadão dos maus profissionais (CF/88, arts. 5º, inciso XIII, e 22, inciso XVI).

Ressalte-se que o STF, por meio da ADI nº 1717/DF, consagrou o entendimento segundo o qual esses Conselhos têm natureza jurídica de Direito Público (autarquias especiais), ou seja, exercem função típica de Estado, que consiste em fiscalizar e estabelecer condições para o exercício profissional.

Assim, espero que esse lamentável incidente não dê margem a campanhas contra o Exame de Ordem, mas sim a um processo de reestruturação do CESPE, para sanar as falhas detectadas.

Penso que fraudar concurso público implica em ferir de morte o direito fundamental de acesso a cargos públicos e, no caso do Exame de Ordem, ao livre exercício de uma profissão indispensável à administração da justiça.

LAMENTÁVEL: SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM 2009-3 ANULADA

Fonte: G1 apud Blog Exame de Ordem

OAB cancela segunda fase do exame de Ordem por suspeita de vazamento
Correção da prova havia sido suspensa por suspeita de vazamento. No total, 18,7 mil candidatos devem realizar novo exame em 11 de abril.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou neste domingo (7) o cancelamento das provas da segunda fase do exame de Ordem, que habilita bacharéis de direito a exercerem a advocacia. A correção das provas havia sido suspensa na semana passada devido a suspeitas de vazamento de gabarito. O novo exame será realizado no dia 11 de abril.

Segundo as denúncias, um candidato teria tido acesso à prova antes de sua aplicação. O vazamento teria sido da prova prática de Direito Penal. O exame foi aplicado de forma unificada em todo o país. No total, 18,7 mil candidatos fizeram as provas em 155 locais. Em Osasco, 152 bacharéis foram aprovados para a segunda fase.

“A anulação é para preservar a imagem da Ordem, a credibilidade do exame e, sobretudo, também preservar a qualidade dos colegas que vão entrar na profissão, disse Ophir Cavalcanti. “É muito mais seguro para todos que esse exame seja refeito.”

“Preferimos pecar por excesso do que pecar por omissão. Para manter a lisura do exame, para preservar o próprio direito dos candidatos no futuro, para não ficarem com sua entrada na ordem sub judice, se preferiu tomar essa decisão. É uma decisão dura, nós lamentamos que tenha acontecido”, disse o presidente da OAB.

Segundo Ophir, os estudantes serão notificados individualmente pela OAB sobre o cancelamento e a nova data do exame e ainda por editais publicados em jornais. “Todas as pessoas terão seus direitos preservados. Todos poderão fazer a prova, sem qualquer ônus”, afirmou.

A decisão sobre o cancelamento da prova foi tomada pelo Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB, em reunião em Brasília. Além da decisão, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal a pedido da OAB, que pediu ainda uma sindicância ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que realiza o exame em parceria com a instituição.

De acordo com Ophir, “não pode haver qualquer afirmação de que houve qualquer vazamento no Cespe nesse momento”. O presidente da OAB também descartou que o vazamento tenha ocorrido na seccional da instituição em São Paulo. “Em relação a São Paulo, já uma conclusão de que não houve qualquer envolvimento da seccional no caso”, disse.

As investigações feitas pela Polícia Federal estão sendo mantidas em sigilo. “Dentre em breve, com toda a tecnologia que a Polícia Federal tem, teremos uma solução para isso”, declarou Ophir Cavalcante.

Fonte: G1 apud Blog Exame de Ordem