CCJ da Câmara aprova projetos que criam 275 vagas efetivas para TRTs

Projeto de Lei 5.544/09

11 de março de 2010
CCJ da Câmara aprova projetos que criam 275 vagas efetivas para TRTs

Postado por Larissa Domingues do Blog "papo de concurseiro"



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei que criam vagas para Tribunais Regionais do Trabalho nos estados do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Pará e Amapá. Ao todo, são 275 oportunidades que devem ser preenchidas via concurso público. Confira:


Região Centro-Oeste
O Projeto de Lei 5.549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria cinco varas trabalhistas ligadas ao TRT da 23ª Região, que fica no Mato Grosso. As novas unidades deverão ficas nos municípios de Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. A proposta segue para Plenário.


Junto com as varas serão criados cinco cargos para juiz efetivo (graduados em Direito), 30 cargos de analista (nível superior) e outros 32 de técnico (nível médio). Também serão oferecidos cinco cargos comissionados (sem aprovação em concurso) e 41 funções comissionadas (reservadas a servidores em posições de chefia).


Região Nordeste
O Projeto de Lei 5.547/09, também do TST, prevê a criação de 50 cargos efetivos e outras três funções comissionadas para o TRT da 21ª Região, que fica no Rio Grande do Norte. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser encaminhada ao Plenário da Casa. O PL passará apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.


Serão 23 cargos de analista judiciário, 12 cargos de analista judiciário na função de apoio especializado (áreas de Engenharia, Medicina, Odontologia, Biblioteconomia e Tecnologia da Informação), sete cargo de analista judiciário para Contabilidade e área administrativa e também quatro cargos para técnico judiciário, na área administrativa. Também estão previstos sete cargos em comissão (quatro para não efetivos e três para concursados).


Região Norte
O Projeto de Lei 5.544/09, do TST, cria 158 cargos efetivos para o TRT da 8ª Região, que engloba os estados do Pará e Amapá. Além disso, estão previstos nove cargos em comissão e 116 funções comissionadas. De acordo com informações da Câmara, serão preenchidas via seleção pública 80 vagas de analista judiciário (nível superior) e 78 de técnico judiciário (nível médio).


O PL também foi aprovado em caráter conclusivo e será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo