INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: hipóteses

Respondendo a pergunta de Examinando: Em que hipóteses, atualmente, é necessário ajuizar Inquérito para Apuração de Falta Grave:

Segundo Vólia Bomfim Cassar (Direito do Trabalho, 3a. ed., Ed. Impetus, 2009, p. 897), só cabe inquérito judicial nas hipóteses que a lei prevê expressamente a demissão por falta grave "nos termos da lei".

Eis as estabilidades que necessitam de inquérito, segundo a ilustre professora e doutrinadora acima referida: decenal, sindical, membro titular do Conselho Nacional da Previdência Social e Conselho das Cooperativas.

Nos demais casos (v.g., gestante, cipeiro), o Inquérito é desnecessário.

Boa Sorte aos Examinandos.

Prof. Lauro